BELO HORIZONTE SEM SACOLAS PLÁSTICAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

BELO HORIZONTE SEM SACOLAS PLÁSTICAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1056211

A Lei 9.529/08, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), pioneira no país, que determina a substituição de sacolas plásticas convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados da capital entra em vigor na próxima segunda-feira (18). A legislação foi regulamentada em decreto do prefeito Marcio Lacerda, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 13.

De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Se constatada infração, haverá notificação e multa de mil reais, dobrada em caso de reincidência. Se a irregularidade persistir, o estabelecimento poderá ser interditado e até mesmo ter o alvará de localização e funcionamento cassado.

A expectativa é de que cerca de 450 mil sacolas plásticas deixem de ser consumidas por dia na cidade, e que as antigas sacolas de lona voltem a frequentar os mercados. As embalagens em material oxibiodegradável, que causam muito menos danos ao ambiente,  também estarão disponíveis ao consumidor.

Polêmica

Ainda que considerem a iniciativa boa para o meio ambiente, alguns comerciantes se mostram preocupados quanto ao aspecto econômico, já que as sacolas biodegradáveis são até seis vezes mais caras do que as de plástico, o que poderá obrigá-los a transferir os custos ao consumidor.

Para Godoy, o consumidor não deve aceitar esse encargo, evitando estabelecimentos que cobrem pelas sacolas. “Houve um acerto indevido da Associação dos Supermercados com o Executivo. As sacolas de material oxibiodegradável deveriam ser distribuídas de graça”, afirmou.

Audiência pública

A cobrança das sacolas em supermercados do município será discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, requerida pela vereadora Neusinha Santos (PT).

A reunião será no dia 26, terça-feira, às 10h, no Plenário Camil Caram, e serão convidados representantes do Procon Municipal, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Associação Mineira de Supermercados.